Equipe Técnica do Projeto Alimentação Certa faz avaliação do projeto
Nas últimas semanas a equipe técnica do Projeto Alimentação Certa tem feito reuniões de avaliação e planejamento da execução do projeto, além de manter a articulação juntos aos agricultores/as familiares.
O Projeto Alimentação Certa é executado pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas (FETAG/AL) desde abril deste ano e financiado pela Secretaria Estadual de Educação e Esporte de Alagoas (SEEE). Conta ainda com o apoio da CONAB e da EMATER.
O objetivo geral do projeto é auxiliar a Secretaria Estadual de Educação – SEE a atingir e até a superar o limite mínimo de 30% de aquisição de gêneros alimentícios, conforme determina o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No balanço feito pela equipe, inicialmente o mapeamento dos/as produtores/as e dos seus produtos foi feito e, com base nestas informações, os cardápios da merenda das escolas da rede estadual foram elaborados. A primeira etapa foi cumprida e alcançou os resultados esperados.
Atualmente a Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEEE) montou um grupo de trabalho para viabilizar as Chamadas Públicas com base na legislação (relativa ao PNAE) em vigor. “É importante que as Chamadas Públicas de Alagoas saiam adequadas ao que a legislação determina. Assim, pode-se garantir que a compra dos produtos da agricultura familiar para a merenda escolar das escolas estaduais seja efetivada em bases sólidas e sustentáveis”, afirma a Coordenadora das Nutricionistas Sarah Lira, que também integra o grupo de trabalho para a efetivação das Chamadas Públicas. A responsabilidade de fazer as Chamadas Públicas é da SEEE, mas decidiu-se que a participação de alguém do Projeto Alimentação Certa no grupo de trabalho seria importante para articular a parte legal às informações que foram levantadas ao longo da etapa de Mapeamento.
Enquanto a SEEE encarrega-se da elaboração das Chamadas Públicas, o Projeto Alimentação Certa dá continuidade às ações propostas. Uma delas é a construção de um Banco de Dados com as informações coletadas acerca da produção da agricultura familiar de Alagoas. Uma ferramenta importante para subsidiar, não só as ações do projeto, mas sobretudo Políticas Públicas estruturantes no estado.
“Faltava um instrumento deste tipo em Alagoas. Quando surgiam Políticas Públicas para a agricultura familiar, muitas vezes não se tinha como levantar as demandas do estado por falta de um sistema que agregasse todas as informações”, afirma Carlos Dias, Coordenador Geral do Projeto Alimentação Certa. O Banco de Dados está praticamente pronto, em fase de teste e de alimentação das informações coletadas. Espera-se que no próximo mês já se tenha o Banco de Dados finalizado e disponível.
A equipe técnica do Alimentação Certa dedica-se ainda a preparar os grupos produtivos para acessar às Chamadas Públicas. Foram identificados muitos grupos e agricultores/as familiares individuais, organizados ou não em associações e cooperativas. Enquanto as Chamadas Públicas estão sendo elaboradas pela SEEE, a equipe do projeto está em campo apoiando a organização dos/as produtores para aumentar a capacidade de acesso da agricultura familiar alagoana às Políticas Públicas, em especial ao PNAE.