Audiência pública debate entressafra e contrato de safra
Diretores executivos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag-AL), dirigentes sindicais e trabalhadores rurais dos 49 municípios que fazem parte da região canavieira de Alagoas compareceram em massa, segunda-feira passada, 20, a audiência pública que debateu o desemprego na entressafra da cana e os entraves causados pelo regime de contrato de trabalho por tempo determinado, o contrato safrista.
Na audiência – realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e coordenada pelo presidente da Casa Tavares Bastos, deputado Fernando Toledo, – o deputado estadual João José Pereira Filho (PSDB), que propôs a realização da sessão especial, apresentou a proposta de criação de um programa assistencial voltado aos trabalhadores rurais da cana e que seria custeado pelo governo estadual, o “Programa Amigo Trabalhador”.
“O programa atenderia, a princípio, cinco mil trabalhadores rurais durante a entressafra com a doação de uma bolsa no valor de R$ 350. O repasse dos recursos, que poderia perdurar por até seis meses, custariam ao governo estadual R$ 7 milhões, por ano”, esclareceu o parlamentar, acrescentando que as famílias cadastradas no Bolsa Família receberiam apenas um complementação para atingir o teto do Programa Amigo Trabalhador.
O deputado informou ainda que estará encaminhando a proposta para analise dos secretários de Estado e do governador Teotônio Vilela Filho. “Temos exemplos de ações semelhantes que estão dando certo em Sergipe com o “Mão Amiga” e em Pernambuco com o “Chapéu de Palha”. Os trabalhadores alagoanos também precisam desta ajuda durante a entressafra”, reforçou o parlamentar que propôs ainda na audiência pública programas de capacitação dos trabalhadores para serem inseridos em outras atividades no setor canavieiro e no mercado de trabalho.
O presidente da Fetag-AL, Genivaldo Oliveira, usou a tribuna para alertar sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais na entressafra.
“Das 24 usinas, 16 unidades adotaram o regime de contrato safrista que não concede direitos como seguro desemprego, aviso prévio e multa rescisória. Os trabalhadores ficam sem qualquer renda para se sustentar na entressafra. O nosso apelo é que a Assembléia Legislativa e o governo possam encontrar uma solução para este problema. As perdas para o trabalhador com o contrato safrista são significativas”, alertou Oliveira, afirmando que a categoria dará total apoio a proposta apresentada pelo deputado João José Pereira.
O representante dos trabalhadores rurais alertou ainda que a mão-de-obra na zona canavieira está reduzindo a cada safra. “Já tivemos 250 mil trabalhadores na safra. Hoje, temos um quadro de 60 mil que cai para 25 mil na entressafra. A mecanização é um processo que contribui para esta redução de postos de trabalho. Na entressafra em Alagoas, muitos trabalhadores seguiam para o centro/sul, mas com a mecanização isso quase não ocorre mais”, destacou o líder ruralista.
A audiência pública contou ainda com a presença do conselheiro do Sindaçúcar-AL, Givago Tenório, que reforçou a legalidade do contrato safrista adotado por algumas usinas do Estado.
“As usinas cumprem em sua totalidade o que determina a Lei. Temos uma atividade com tempo determinado com começo, meio e fim. O setor entende a situação acha interessante a proposta apresentada pelo deputado João José Pereira quanto a criação de um programa de assistência ao trabalhador na entressafra”, ressaltou o industrial.