Projeto de Lei prevê seguro-desemprego para agricultor vítima de enchente ou seca

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural que esteja impedido de exercer sua atividade, exclusiva e ininterrupta, em razão de excesso de chuvas, estiagem severa, vendavais e chuvas de granizo (PL 88/15).

O benefício deverá ser pago em três parcelas anuais no valor de um salário mínimo cada. Para receber o seguro-desemprego, o agricultor deverá ter exercido a atividade durante o período ininterrupto de um ano antes de situações emergenciais.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de 

Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.