Perdão de dívida rural espera referendo do CNM

O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag-AL), Genivaldo Oliveira, declarou que o processo de perdão e renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais aguarda apenas o posicionamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que posse ser colocada em vigor.
“O Conselho precisa bater o martelo. A Lei foi sancionada pelo presidente Lula, mas ainda falta o referendo do CMN para que os bancos possam dar início aos procedimentos de perdão e renegociação das dívidas”, alertou Oliveira.
A Lei n° 12.249 foi sancionada no último dia 11 de junho pelo presidente Lula. Ela autoriza agentes financeiros a perdoar as dividas contratadas até 14 de janeiro de 2001 e tenha sido financiada com recursos do FNE, MIX FNE/FAT, PRONAF e ou outras fontes de credito cujo o risco seja da União.
A lei também autoriza descontos sobre o saldo devedor para liquidação, variando entre 45% a 85%, para as operações com saldo superior a R$ 10 mil. Desde que sejam liquidadas ate o dia 30 de novembro de 2011.