Nova Ater atende mulheres rurais e quilombolas
O Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) deu início sexta-feira passada (8) a mais uma etapa da execução da nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União de nove chamadas públicas (veja aqui) para atender às Organizações Produtivas de Mulheres Rurais em Territórios da Cidadania e comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra. A prestação de serviços está orçada em cerca de R$ 23,9 milhões.
As cinco chamadas para Organizações Produtivas de Mulheres Rurais, orçadas em R$ 19.491.840,00, vão beneficiar 11.860 agricultoras familiares, extrativistas, pescadoras e indígenas. Os serviços de ATER previstos vão qualificar as cadeias produtivas do artesanato e da produção agroecológica, a auto-organização e o processo de gestão e comercialização.
Para comunidades quilombolas são quatro chamadas. Os trabalhos estão orçados em R$ 4.464.054,89 e vão beneficiar 4.640 famílias em 82 comunidades. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br) e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br).
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater), o currículo da entidade e da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiado e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
A coordenadora-geral de Organização Produtiva e Comercialização da Diretoria de Política para as Mulheres Rurais e Quilombolas do MDA, Renata Leite, explica que “as chamadas para as mulheres pretendem qualificar e dar sustentabilidade à produção por meio de gestão mais eficiente dos processos produtivos e econômicos, baseada na cooperação, na solidariedade e na igualdade de acesso a políticas públicas de apoio a produção, comercialização e na socialização do trabalho doméstico e dos cuidados.”
Credenciamento de entidades
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços em Territórios da Cidadania direcionadas à agricultura familiar, às comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e à mulheres rurais. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater).
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para fazer esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.