AGOSTO LILÁS: Mês de LUTA pelo fim da VIOLÊNCIA contra as MULHERES.
Todos os anos no mês de agosto, entidades da sociedade civil e entes governamentais das três esferas (federal, estadual e municipal) promovem a campanha “AGOSTO LILÁS” de luta e de combate à violência contra as mulheres em todo território brasileiro.
Há exatos 15 anos, era sancionada em 07 de agosto de 2006 a “Lei Maria da Penha”, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento do caso de violência contra a farmacêutica cearense demorou a ser julgado justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Atualmente, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Dados do ‘Ligue 180’ mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais freqüentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.
Na comemoração dos 21 anos da Marcha das Margaridas, movimento das agricultoras familiares e trabalhadoras rurais em homenagem á Margarida Alves, trabalhadora rural assassinada por sua luta por direitos para os trabalhadores rurais, a bandeira da luta pelo fim da violência contra as mulheres e a ampliação de direitos para as mulheres é constante.
Para Raquel Braz, secretária de mulheres da FETAG/AL, “a luta pelo fim da violência contra as mulheres, do campo ou da cidade, é permanente. Nós mulheres do campo estamos mobilizadas contra qualquer tipo de violência ou agressão contra as mulheres. A lei Maria da Penha foi aprovada, precisa ser respeitada e colocada em prática pelos órgãos responsáveis pelo combate a violência contra a mulher.”
PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!!