O Projeto Alimentação Certa é executado pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas (FETAG/AL) e financiado pela Secretaria Estadual de Educação e Esporte de Alagoas (SEEE). Conta ainda com o apoio da CONAB e da EMATER.
O objetivo geral do projeto é auxiliar a Secretaria Estadual de Educação – SEE a atingir e até a superar o limite mínimo de 30% de aquisição de gêneros alimentícios, conforme determina o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PNAE determina que 30%, no mínimo, de todo recurso para a alimentação escolar tem que ser comprado em alimentos da Agricultura Familiar. “Por meio da Lei nº 11.947/2009, a Agricultura Familiar passa também a fornecer gêneros alimentícios a serem servidos nas escolas da Rede Pública de Ensino. Do total dos recursos repassados pelo FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deve ser comprado em gêneros alimentícios da agricultura familiar, sem intermediários e dispensando o processo licitatório. Para quem produz alimentos, a iniciativa contribui para que a agricultura familiar se organize cada vez mais e qualifique suas ações comerciais. Para quem adquire esses produtos, o resultado desse avanço é mais qualidade da alimentação a ser servida, manutenção e apropriação de hábitos alimentares saudáveis e mais desenvolvimento local de forma sustentável.” (Cartilha O encontro da agricultura familiar com a alimentação escolar, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. www.mda.gov.br/alimentacaoescolar)
Área de Abrangência do Projeto Alimentação Certa: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª 9ª, 10, 11ª e 12ª Coordenadorias Regionais de Educação – CRE’s congregando 97 municípios do estado onde se concentra as principais áreas produtoras de alimentos.
CRE | Área de Abrangência por Municípios | Total |
2º | Anadia, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Campo Grande, Coruripe, Junqueiro, São Miguel dos Campos, Jequiá da Praia, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela | 10 |
3º | Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Major Izidoro, Maribondo, Minador do Negrão, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Tanque D’Arca | 10 |
4º | Atalaia, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Mar Vernelho, Paulo Jacinto, Pindoba, Viçosa | 8 |
5º | Arapiraca, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Taquarana, São Sebastião, Traipu | 10 |
6º | Dois Riachos, Carneiros, Maravilha, Olho D’água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Poço das Trinhcheiras, Santana do Ipanema, Senador Rui Palmeira | 9 |
7º | Branquinha, Colônia Leopoldina, Ibateguara, Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje, União dos Palmares | 7 |
8º | Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Monteirópolis, Palestina, Pão de Açúcar, São José da Tapera | 8 |
9º | Campo Grande, Feliz Deserto, Igreja Nova, Olho D´água Grande, Penedo, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Brás | 8 |
10º | Campestre, Jucuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luiz do Quintude, São Miguel dos Milagres | 11 |
11º | Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D’água do Casado, Pariconha, Piranhas | 8 |
12º | Coqueiro Seco, Joaquim Gomes, Messias, Novo Lino, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Satuba | 8 |
A equipe do projeto é formada por uma Coordenação Geral, uma coordenação nutricional, uma coordenação agronômica, 11 Técnicos Agrícolas, 11 Nutricionistas além de 97 jovens selecionados a partir do Projeto Jovem Cidadão (Projeto da FETAG que teve como patrocinadora a Petrobras) que atuam como mobilizadores locais., conforme o esquema abaixo:
O projeto está focado nas seguintes ações:
- Identificar, cadastrar, orientar e apoiar 1.000 agricultores familiares através de 100 organizações produtivas (associações ou cooperativas) para que estes possam participar das chamadas públicas da SEE através de projetos de venda de gêneros alimentícios;
- Capacitar 97 agricultores ou filhos de agricultores pertencentes a rede estadual de educação para atuarem como Agentes de Desenvolvimento Locais – ADL em suas comunidades.
A dinâmica das atividades foi organizada segundo o esquema abaixo:
Os/as Técnicos/as Agrícolas e os/as Agentes de Desenvolvimento Local (jovens) mapeiam os produtos da agricultura familiar e suas organizações produtivas; As Nutricionistas elaboram os cardápios a partir do mapeamento inicial, especificando os produtos e as quantidades; A Secretaria Estadual de Educação e Esporte elabora e lança as Chamadas Públicas para a compra de gêneros para a alimentação escolar; Os/as Agricultores/as Familiares, suas associações e cooperativas elaborar os Projetos de Vendas e participam das Chamadas Públicas; A Secretaria de Educação e Esportes seleciona os Projetos de Vendas; Há a assinatura dos contratos com a definição do cronograma de entrega dos produtos e as datas para pagamento; Os/as Técnicos Agrícolas e os/as Agentes de Desenvolvimento Local (jovens) acompanham todo o processo até a entrega final dos produtos.
Os sujeitos envolvidos no processo são:
- Agricultores Familiares de Alagoas – Produtores;
- Associações e cooperativas (grupos formais) – Proponentes
- Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) – Fiscalizadores da execução do PNAE;
- Alunos da rede estadual de educação – Agentes de Desenvolvimento Local – ADL
Com o Projeto Alimentação Certa se espera alcançar os seguintes resultados:
- Aumento da participação da produção local – (direto);
- Maior circulação de recursos nos municípios e estado – (direto);
- Fortalecer a agricultura familiar através das vendas governamentais PNAE (estadual e municipais) e PAA – (direto)
- Melhorar o planejamento da produção e comercialização – (direto);
- Auxiliar na redução do êxodo rural – (indireto);
- Auxiliar a EMATER no foco da assistência técnica – (indireto);
- Auxiliar a SEAGRI no planejamento visando o apoio aos grupos produtivos – (indireto).
CONTATOS:
Coordenador Geral do Projeto Alimentação Certa: Carlos Dias. Fone: (82) 9185 0080.
FETAG/AL: Rua Barão de Jaraguá, 488 – Jaraguá – Maceió/AL – Fone/Fax: (82) 3223-4649 | (82) 3326-7374. www.fetagal.org.br
SEEE: Rua Br de Alagoas, 141 Maceió – AL, 57020-210. Telefone: +55(82) 3315.1230 – Fax: +55(82) 3315.1232. www.educacao.al.-gov.br