Fetag/AL vai fiscalizar cumprimento do TAC

O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag/AL), Antônio Vitorino, declarou que a entidade e os 50 sindicatos rurais da zona canavieira estarão reforçando o trabalho de campo com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das cláusulas da NR31 e que fazem parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar/AL) e o Ministério Público do Trabalho, semana passada, no Palácio do Governo.

“O TAC tem cláusulas que já faziam parte da NR31. Agora, a nossa função é fiscalizar e denunciar as irregularidades que, por ventura, ocorrem no descumprimento deste pacto. Em cada município da região canavieira existe um sindicato rural que defende os interesses dos trabalhadores”, frisou o presidente da Federação.

Antonio Vitorino destacou ainda que a própria FETAG também cumpre este papel fiscalizador. “O trabalhador rural está duplamente protegido, Além dos sindicatos, temos a Secretaria do Assalariado da FETAG, que também fiscaliza o trabalho no campo. É uma ação constante que é realizada o ano inteiro independente de safra”, frisou ele.

Segundo Vitorino, de acordo com o TAC, que prevê o prazo de 30 dias para que as usinas coloquem as ações contidas no documento em prática, o descumprimento de cada item do acordo resulta na aplicação de multa diária de R$ 10 mil. “Mesmo antes da assinatura do pacto, muitas cláusulas já estavam sendo cumpridas pelas usinas”, frisou Antonio Vitorino.

Durante a assinatura do TAC, considerado um acontecimento histórico no setor canavieiro nacional, o presidente do Sindaçúcar/AL, Pedro Robério, defendeu que, além da Procuradoria Regional do Trabalho, os próprios sindicatos rurais fiscalizassem o cumprimento das normas contidas no TAC que traz benefícios para os trabalhadores rurais.