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Na sexta-feira (28/08), às 10h., a Fetag Alagoas realizou uma capacitação virtual através da plataforma zoom com os dirigentes sindicais dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR).

O Imposto Territorial Rural (ITR) é uma das obrigações legais para os agricultores e agricultoras familiares que possuem propriedade rural e precisa ser declarado anualmente. O período para a declaração do ITR iniciou no dia 17/08 e vai até o dia 30/09.

Aproximadamente 70 dirigentes dos STTRs participaram da capacitação junto com a diretoria da Fetag Alagoas através do presidente Givaldo Teles; do Secretário de Políticas Agrícolas, Robério Oliveira; da secretária de Políticas Sociais, Rilda Alves; do Secretário de Administração e Finanças, Genivaldo Oliveira; da Secretária de Mulheres, Raquel Bras; do Secretário de Formação e Organização Sindical, Leonardo Correia; e da Secretária de Jovens, Marielle dos Santos Silva.

Para a capacitação, a Fetag Alagoas contou com a presença do Secretário de Políticas Agrícolas da Contag, Antoninho Rovaris e da assessoria de Décio Lauri Sieb e José Arnaldo Brito (assessores da secretaria de políticas agrícolas da Contag).

A capacitação sobre a DITR é um passo importante para que os STTRs possam prestar mais este serviço ao agricultor e a agricultora familiar que precisam fazer a declaração no prazo devido. É importante que os sindicatos estejam capacitados para utilizar as ferramentas da receita federal para ajudar o agricultor e agricultora familiar na hora de fazer sua Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Capacitação trouxe esclarecimentos sobre legislação e preenchimento

Durante a capacitação, Décio Lauri Sieb, assessor da secretaria de políticas agrícolas da Contag, trouxe informações sobre a legislação em vigor em relação à DITR. Com algumas modificações em relação as regras estabelecidas para a declaração no ano de 2019, este ano o prazo está mais curto, cerca de 43 dias para entregar a declaração.

De acordo com Décio Lauri, “uma das mudanças é que as informações prestadas no Diac não serão mais utilizadas para fins de alteração dos dados cadastrais do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). As alterações serão feitas a partir das informações constantes no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Até 31/12/2021 todos os proprietários rurais com propriedades acima de 50 hectares terão que estar cadastrados no CNIR. Acima de 50 hectares o prazo é até 31/12/2022”.

Outro ponto esclarecido sobre o ITR foram os pré-requisitos para que o agricultor e a agricultora familiar sejam isentos do imposto, ou seja, que estejam dispensados de pagar o imposto territorial rural.

Segundo Décio Lauri, a isenção de imposto varia a cada governo. “Atualmente, os imóveis compreendidos em programa oficial da reforma agrária, o conjunto de imóveis de um mesmo proprietário ou os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos, que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados pelos membros destas comunidades”,aponta o assessor da Contag.

Para Antoninho Rovaris, Secretário de Políticas Agrícolas da Contag, “o que a gente percebe é que existem muitas inconsistências na legislação, na hora de definir que se enquadra como agricultor e agricultora familiar. Se você tem um empregado permanente deixa de ser segurado especial. Esta quantidade de cadastro só vai acabar quando entrar em vigor a regularização fundiária”.

Programas federais para o agricultor familiar estão sob ataque

Já Arnaldo Brito, que também é assessor da secretaria de politicas agrícolas da Contag, a situação do Garantia Safra e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) é de preocupação.

Segundo Arnaldo, “o governo pretende diminuir no valor de R$ 850,00 para R$ 500,00 no programa garantia safra. Os R$ 350,00 restantes iriam para a assistência técnica que iria acompanhar os agricultores e agricultoras. O montante para a assistência técnica ficaria em torno de R$ 315 milhões e este valor é insuficiente para atender as 900 mil famílias inscritas no programa”, pondera o assessor.

Já no programa de habitação rural (PNHR) a mudança vem na forma do financiamento. “O programa passará a funcionar como os programas de financiamento da caixa Econômica. Se no modelo anterior havia um desconto de 95% no valor de financiamento, agora o agricultor e a agricultora familiar precisarão se enquadrar nas faixas de financiamento propostas pela Caixa Econômica Federal, com juros de 4,25% ao ano”, explica Arnaldo Brito.

Para Givaldo Teles, presidente da Fetag, a luta da federação em defesa dos agricultores e agricultoras familiares mobiliza o MTTR em Alagoas. “Estamos numa semana de luta sobre a questão do INSS. Teremos uma live no dia 31/08 transmitida pelo facebook da Contag e uma audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 03/09 para que o governo sinta o peso de tudo que está acontecendo no INSS prejudicando a classe trabalhadora”, declara o presidente.

Ainda segundo Givaldo, “nós estamos nos articulando também a nível de estado, pautando uma audiência pública na Assembleia Legislativa, dialogando com os parlamentares de Alagoas no congresso e a possibilidade de fazer uma live com o superintendente do INSS em Alagoas para questionar sobre esta situação”.  

Ascom Fetag Alagoas

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