Fetag-AL cobra do Estado a compra de 30% da merenda escolar de produtos da agricultura familiar

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag-AL), por meio da Secretaria de Políticas Agrícolas, volta a denunciar que o Estado não vem cumprindo a legislação PNAE que determina que 30% dos produtos da merenda escolar sejam comprados de agricultores familiares.

“No começo do mês, realizamos uma audiência pública onde foi discutido como o Estado deve assumir a sua responsabilidade na compra dos 30%, que é o percentual mínimo previsto na lei. Afinal, o PNAE é uma lei que o Estado não cumpre. Então, que tipo de lei é está?”, indagou a secretária de Políticas Agrícolas, Rilda Alves, defendendo punições para quem deixar de atender o que determina a legislação.

De acordo com ela, em uma reunião realizada semana passada, a Secretaria de Estado da Educação não demonstrou interesse de fazer a compra dos 30%. “Com isso, as chamadas públicas devem ocorrer por meio de outros órgãos do Estado, a exemplo da Emater”, afirmou Rilda Alves, lembrando que a resolução deste impasse se tornou o principal desafio da entidade de classe.