Dia Nacional da Previdência Social e do Aposentado servem para reflexão e mobilização por direitos para os agricultores familiares
Neste dia em que se comemora o Dia da Previdência Social e o Dia do Aposentado, a Fetag Alagoas em conjunto com a Contag, os seus sindicatos filiados e todo o MSTTR vêm a público defender o direito a Previdência Social conquistado através de muita luta e mobilização social pelos trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil, ratificado pela Constituição Federal de 1988.
Fruto da luta e da mobilização da sociedade brasileira, atualmente a previdência social atende aproximadamente 35,7 milhões de brasileiros e brasileiras e injeta mensalmente na economia nacional R$ 34 bilhões, dinamizando e fortalecendo economias locais e municipais gerando renda e bem estar social aos lugares mais distantes dos centros urbanos do país
Hoje a Previdência Social no Brasil passa por um momento de desmonte político, com reformas e de mudanças, que ameaçam o direito conquistado pelos trabalhadores e trabalhadoras ao longo dos séculos XX e XXI. A reforma da previdência encaminhada pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional através da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, amplia o tempo de contribuição e aumenta a idade mínima para que os trabalhadores possam adquirir o direito a aposentadoria.
Givaldo Teles, presidente da Fetag Alagoas, defende que a previdência social continue pública universal, garantida pelo estado brasileiro e que possa atender todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade que dela necessitem.
“Nossa luta é para que os trabalhadores e trabalhadoras, sejam do campo ou da cidade, tenham assegurado o seu direito à aposentadoria após anos de trabalho e contribuição para a previdência social. Para o agricultor e a agricultora familiar, que começam a trabalhar mais cedo este é um direito básico, conquistado a custa de muita luta e de muitas vidas. Na velhice, nosso povo quer descansar com tranqüilidade e qualidade de vida, gozando de uma aposentadoria adequada.”, frisou o presidente da Fetag.
Atualmente, a contribuição para que os agricultores familiares, considerados ‘segurados especiais’, possam ter direito a aposentadoria, é o pagamento de contribuições para o INSS quando sua produção for comercializada. A contribuição do segurado especial corresponde a 2,3% sobre o valor bruto da produção rural comercializada.
Além disso, o trabalhador rural nesta condição também pode optar pela contribuição de segurado facultativo e contribuir com a alíquota de 20% – desse modo, seria possível receber benefícios previdenciários de valores acima do salário-mínimo.
Já para conseguir a aposentadoria rural por idade é necessário que o trabalhador cumpra os seguintes requisitos: 60 anos completos para homens; 55 anos completos para mulheres; e 15 anos de contribuição (180 meses de carência). Já para a aposentadoria rural por tempo de contribuição são necessários 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.
O direito previdenciário é também um Direito Universal
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948, inscreve entre outros direitos fundamentais da pessoa humana a proteção previdenciária.
O art. XXV da referida norma determina que “todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à seguridade no caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda de meio de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”. Prevê a proteção contra o desemprego (art. XXIII, 1).
No Brasil, a escolha da data homenageia a Lei Eloy Chaves, a qual foi criada em 24 de janeiro de 1923 e que é considerada a primeira lei destinada à previdência social no Brasil.
Para reforçar os direitos previdenciários dos nossos agricultores familiares e os aposentados rurais, a Contag em conjunto com a Fetag Alagoas, as federações e sindicatos de trabalhadores rurais agricultores familiares está desenvolvendo a Campanha Nacional de Sindicalização ‘SINDICATO DE PORTAS ABERTAS’ que prevê ações em todos os estados brasileiros.
Para a Fetag Alagoas, a campanha marca o processo de aproximação e retomada de ações presencias com o seu público, que são os agricultores familiares.
A campanha servirá para dialogar com os agricultores sobre os direitos adquiridos e os serviços prestados pelo sindicato e pela federação.
Givaldo Teles, presidente da Fetag Alagoas, enfatiza que “a campanha dará visibilidade as lutas e as conquistas do movimento sindical rural para a agricultura familiar em Alagoas e em todo país”.
Ascom Fetag Alagoas.